A resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama – estabelece que a partir de julho de 2004, as Prefeituras Municipais já deveriam estar operando projetos de destinação de resíduos sólidos da construção civil. Esta seria a data limite para que os municípios deixassem de receber e depositar os resíduos em aterros sanitários.
O Sinduscon/Oeste-PR e a Fundatec vêm mantendo contatos com as Prefeituras da região, a quem estão propondo parceria para o desenvolvimento de projetos que atendam aos interesses de ambas as partes e ao mesmo tempo, cumpram as disposições legais.