NORMAS REGULAMENTADORAS

Governo federal revisa normas de segurança e saúde no trabalho

O governo federal anunciou que está trabalhando na revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR’s). O objetivo é a modernização desses instrumentos por meio da desregulamentação, simplificação e desburocratização, visando à melhoria na produtividade das empresas e à geração de empregos.

Para 2019, o cronograma do Ministério da Economia prevê discussões com foco na flexibilização de 14 destas normas:

Há ainda a expectativa de que a NR-1 (Geral) e NR-12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) possam ser incluídas no rol de normas rediscutidas neste ano.

O processo de atualização inclui a realização de consultas públicas para a apresentação de sugestões pela sociedade, reuniões de grupos tripartites para discutir as propostas de alterações feitas nas consultas, e, por fim, aprovação do texto final na CTPP.

No quadro abaixo estão listadas as NR’s e o mês em que serão colocadas em Consulta Pública. Logo abaixo, no segundo quadro, estão às datas em que a CTPP se reunirá para deliberar sobre as revisões das NR’s.

Outras 11 normas regulamentadoras serão alteradas ano que vem e, até 2021, pretende-se que todas as 37 em vigor passem por mudanças, conforme cronograma aprovado semana passada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). A Comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
 
Fonte: Agência CBIC - 12/06/2019